Porto Alegre, quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

  • 02/04/2014
  • 17:46
  • Atualização: 17:48

Câmara da Capital adia votação dos projetos sobre ciclovias

Adiamento por duas sessões foi solicitado pelo líder do governo, vereador Airto Ferronato (PSB)

Votação ficou para o próximo dia 9 de abrik | Foto: Leonardo Contursi / CMPA / CP

Votação ficou para o próximo dia 9 de abrik | Foto: Leonardo Contursi / CMPA / CP

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  • Correio do Povo

A Câmara Municipal de Porto Alegre adiou na sessão ordinária desta quarta-feira a votação de duas propostas relativas a ciclovias: o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc). O adiamento da votação por duas sessões foi solicitado pelo líder do governo municipal, vereador Airto Ferronato (PSB), em dois requerimentos aprovados pelo plenário. Segundo Ferronato, seu objetivo é buscar um acordo sobre as duas matérias.  A votação está marcada para o dia 9.

Pela proposta de Sgarbossa, os valores que farão parte do novo fundo serão provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos. O projeto determina também que o fundo contará com, no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito, como determina um dispositivo que integra o PDCI.

O projeto do Executivo altera o artigo 24 e revoga o parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Complementar 626, de 2009, que instituiu o PDCI. Ao propor a criação do fundo, o Executivo também acaba com a exigência prevista na LC 626, de utilização de 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias.

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