Porto Alegre, sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

  • 06/05/2014
  • 13:38
  • Atualização: 13:47

Advogado do caso de linchamento pede punição para mau uso da internet

Advogado rvelou que foi procurado por um parlamentar para elaborar um projeto de lei com a proposta

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  • Agência Brasil

A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista do Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física. O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto.

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"Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página (Guarujá Alerta) que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos (bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas)", acusou o advogado.

Airton Sinto argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível, mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa.

"É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém", comentou o advogado, revelando já ter sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um projeto de lei com a proposta.

O advogado disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer nesta terça-feira, mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter sido linchada.

"Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a investigação policial", afirmou Airton Sinto. "A nosso ver, o administrador da página deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade".

Ainda de acordo com o advogado, as imagens e notícias alertando pais e mães a não deixarem seus filhos sozinhos nas ruas de Morrinhos porque uma sequestradora de crianças estaria agindo no bairro eram falsas. "Não há e nunca houve ocorrência ou comunicado à polícia local sobre o fato de existir sequestradoras de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos", garantiu Airton Sinto, após consultar as autoridades policiais.

O caso

Confundida com a suposta sequestradora, Fabiane foi agredida no último sábado por dezenas de pessoas e deixada inconsciente, até a chegada de policiais militares. A dona de casa morreu na manhã dessa segunda-feira, depois de dois dias internada em UTI.

As investigações para apontar os autores do boato e os responsáveis pelo linchamento estão sob a responsabilidade do 1º Distrito Policial de Guarujá. Parentes de Fabiane já foram ouvidos. Imagens registradas por aparelhos celulares podem ajudar a identificar os agressores. De acordo com Sinto, algumas das pessoas que aparecem no vídeo já foram identificadas.

Na própria rede social, o administrador da página Guarujá Alerta divulgou que está colaborando com as investigações e que não se manifestaria sobre o assunto para não atrapalhar o trabalho da polícia. Ele se defendeu no site alegando que sempre alertou os leitores da página de que a situação poderia se tratar apenas de boato. 

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