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06/06/2014 17:22 - Atualizado em 06/06/2014 17:40

Justiça barra piquetes que possam prejudicar serviços da Prefeitura de Porto Alegre

Ação do Dmae foi impetrada como prevenção a possíveis bloqueios no acesso a locais de trabalho

A Prefeitura de Porto Alegre obteve a segunda decisão judicial favorável para evitar prejuízos em função da greve dos municipários, que chega nesta sexta-feira ao quinto dia. A juíza Carmen Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para garantir o acesso dos funcionários aos locais de trabalho.

A decisão em caráter liminar proíbe o Sindicato dos Municipários (Simpa) de impedir a entrada ou saída de caminhões e de funcionários das empresas contratadas pela Prefeitura e a depredação de qualquer bem público municipal, além de garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. O sindicato ainda não foi notificado. Para garantir o cumprimento, a magistrada determinou a requisição de força policial, caso seja necessário. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

A ação havia sido ajuizada na quinta-feira pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Dmae, como medida preventiva, em razão do prejuízo verificado na prestação de serviços e dificuldades no acesso dos trabalhadores que não aderiram à paralisação, já que piquetes foram montados em frente a algumas unidades.

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Na quarta-feira, a Justiça havia liberado o acesso à estação de transbordo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) na Lomba do Pinheiro, na zona Leste. O bloqueio impedia os caminhões de depositarem resíduos no local e prejudicou 30% da coleta de lixo orgânico na cidade. Em razão da dificuldade para notificação, a medida só foi cumprida nesta sexta-feira. Com isso, o DMLU estima normalizar o recolhimento até segunda.

A greve dos funcionários públicos prejudica vários serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e saneamento.

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Fonte: Camila Kila/Rádio Guaiba






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