Chuvas no RS: Parlamentares gaúchos tentam acelerar repasses para o RS

Deputados e senadores gaúchos realizaram reunião emergencial na Assembleia Legislativa para discutir ações de enfrentamento aos danos causados pelas enchentes. No encontro, foi avalizada proposta do senador Paulo Paim (PT), do uso das emendas parlamentares para acelerar o envio de verbas às áreas mais afetadas pelas chuvas. “Neste primeiro momento, nós deveríamos trabalhar com a possiblidade de liberação das nossas emendas individuais. Emendas que são liberadas de imediato. Em 2023, no Senado, conseguimos liberar R$ 80 milhões, entre emendas de bancada e individuais”, disse Paim.

Outra iniciativa tratada na reunião foi a reafirmação do Decreto 100/2023, que reconheceu a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes do ano passado. A validade do texto vai até 31 de dezembro deste ano. O documento, promulgado pelo Congresso Nacional em setembro de 2023, isenta o Estado e as cidades atingidas pelas enchentes de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia é direcionar mais recursos para os locais afetados, com a concessão de benefícios fiscais e regras orçamentárias mais flexíveis.

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Durante a vigência do estado de calamidade, ficam suspensas regras como os limites e as condições para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias; cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública; e deduções para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa seja destinado ao combate à calamidade pública.