Comissão de Infraestrutura aprova parecer e garante doação de crédito de energia para entidades filantrópicas

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o parecer do senador Ireneu Orth ( PP/RS) e manteve o substitutivo do projeto de lei 2474/2020, apresentado anteriormente por Luis Carlos Heinze (PP/RS).

A proposta permite a cessão de créditos de energia elétrica para entidades filantrópicas. A decisão ocorreu na terça-feira, 14, com direito a rejeição de emenda de plenário.

O parlamentar argumenta que a emenda apresentada por Carlos Viana (Podemos/MG) gera dispersão de recursos. “A modificação estava sendo direcionada para instituições com fins lucrativos e pessoas físicas. Considerando o que temos de excedente, a ampliação tornaria inviável uma política pública essencial para os hospitais filantrópicos. Acolher a modificação tornaria o repasse mínimo ou inexistente”, ressaltou Orth.

O substituto ajusta a redação e tornar o benefício um direito definitivo, diferente do original que era válido apenas para o período da Covid-19. Na prática, o PL autoriza unidades residenciais geradora de energia a doar o excedente às entidades beneficentes certificadas, desde que atendidas pela mesma concessionária.

O prazo de regulamentação passa a ser de seis meses, já que os 15 dias previstos no texto inicial poderia gerar uma lei impraticável. A proposta, também, veda qualquer tipo de comercialização e torna possível a doação. “Vamos ajudar a tirar do vermelho as contas dos hospitais, Santas Casas, asilos e APAEs”, ressaltou Heinze.

O projeto segue, novamente, para apreciação do plenário do Senado Federal.