Despesas direcionadas aos auxílios para o RS terão marcadores, indica Simone Tebet

Os recursos do Orçamento Federal direcionados à recuperação dos estragos causados pelas chuvas no RS terão marcadores de identificação. Nessa quarta-feira, a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que a medida busca criar mais transparência para as despesas.

De acordo com entrevista concedida pela ministra Simone Tebet ao Grupo Estado, a ideia dos marcadores seria identificar os gastos e suas utilizações. “Não vai ter carimbo, mas terá marcadores do que eu posso gastar fora do limite de gastos exigido pelo novo arcabouço e fora da meta fiscal”, disse ela.

Proposto pelo Governo Federal e já aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o Decreto Legislativo que classifica a situação no Rio Grande do Sul como calamidade pública retira da meta fiscal todas as despesas utilizadas no intuito de reconstrução do Estado. Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Ministério, ações orçamentárias incluídas nos créditos extraordinários serão diferenciadas do orçamento normal justamente a partir dos localizadores, que serão utilizados exclusivamente no RS, acompanhados de um código e um nome padronizado.

Na mesma entrevista, Tebet informou que as demandas chegarão ao ministério setorial que, após uma primeira análise, depois as incluirá no sistema. A partir disso, essas demandas serão levadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.

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