Projeto que facilita liberação de emendas para socorro ao RS é aprovado no Congresso
Medida deve dar mais agilidade para que estados em situações de calamidade pública recebam verbas de forma mais rápida
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Os projetos de lei que permitem mais agilidade na liberação de emendas para os socorros no Rio Grande do Sul foram aprovados nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, em votação simbólica. A medida se deu em função das cheias que castigam o Estado desde a semana passada e que causaram morte, destruição e prejuízos em centenas de municípios gaúchos.
Ainda há um destaque em votação, por inclusão do Partido Liberal (PL), que tenta retirar uma das propostas que dispensa bancos de fomento de exigirem que os tomadores de financiamentos acima de R$ 30 milhões tenham políticas de integridade e conformidade estabelecidas.
O projeto original também previa a possibilidade de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tivesse o poder de realocar verbas sem que passasse pelo Congresso Nacional. No entanto, por ser considerada polêmica, a medida acabou sendo retirada do parecer final da proposta.
Outra proposta também prevê mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, dando aos parlamentares a possibilidade de enviar, sem que seja preciso justificativas técnicas, parte de seuas emendas individuais para cidades em situação de calamidade pública, mesmo que fora de sua base eleitoral.
