Medida deve dar mais agilidade para que estados em situações de calamidade pública recebam verbas de forma mais rápida
Após promulgação, governo estará apto a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado
Governo federal e Congresso Nacional querem aprovar medida legislativa excepcional para facilitar o envio de emendas ao Estado
Um dos principais itens na pauta é a proposta de emenda à PEC do Quinquênio, que pode gerar impacto de R$ 40 bilhões às contas públicas
Presidente confirmou que se encontrou com Lira no domingo, mas se recusou a detalhar o conteúdo da conversa
Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares
PL foi enviado pelo governo em janeiro para apreciação dos parlamentares
Segundo ministro, propostas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam do aval da Casa Civil e de Lula
Relator diz que regulamentação se dará de acordo com anseios do setor produtivo
Presidente destacou que PT tem 70 deputados e que são necessários 247 votos para aprovar propostas na Câmara
Entre os temas a serem enfrentados está a situação de Chiquinho Brazão na CCJ da Câmara Federal
Para ele, é preciso "subir um pouco a régua" das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional
Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita com 49 votos a favor e nove em branco
Revogação dos trechos que tratam do tema faz parte de acordo do governo com o Congresso
Líder do governo no Congresso afirma que proposta deve tramitar como projeto de lei em regime de urgência
O deputado federal Marcon, do PT, assume a direção do colegiado na próxima semana
O Congresso Nacional não pode ser um obstáculo à efetiva implementação de políticas públicas.
"Não temos um dia de paz", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE)
Reforma tributária, reoneração da folha e inteligência artificial devem concentrar os esforços do Legislativo, que tem poucos meses antes do clima eleitoral aumentar
Presidente da Câmara dos deputados enviou recados ao governo Lula em seu discurso de abertura do ano Legislativo