Estado tira benefícios fiscais de indústrias que importarem leite em pó e queijos a partir de 2025

Enfrentando a concorrência estrangeira desde o primeiro semestre do ano passado, o setor leiteiro gaúcho recebeu com satisfação, nesta quinta-feira, a notícia do fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias importadoras de leite e queijos.

A medida também se aplica a produtos de fora do país adquiridos no mercado brasileiro e deve ser publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A minuta do decreto 57.571/2024 foi assinada pelo governador do Rio Grande do Sul em exercício, Gabriel Souza, nesta quinta-feira, em Porto Alegre, mas somente entrará em vigor em janeiro de 2025.

"Por se tratar de um decreto que altera benefícios relativos à área fiscal, o novo regramento só pode ter validade a partir do próximo ano. O impedimento ocorre devido ao princípio da noventena ou da anterioridade fiscal: o Estado não pode aplicar regras fiscais que instituem ou majorem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exercício financeiro (ano da publicação)”, explicou o Executivo Estadual em nota.

O presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, classificou a ação como “satisfatória”, mas lamentou a morosidade para entrar em vigor. Da mesma forma posicionou-se a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS): “lamentamos que, devido à legislação vigente, a medida só terá efeito prático a partir de 1º de janeiro de 2025. Até lá, acreditamos que muitas outras famílias desistirão da atividade leiteira”, oficializou a entidade.

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Guilherme Portella, salientou que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira. “Mais de 80% do leite em pó e dos derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destacou.

O governador em exercício, Gabriel Souza, ressaltou que a medida reforça a proteção ao produtor gaúcho de leite. “Agora, estamos avançando e nos tornando o Estado brasileiro que mais o protege, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros países”, reforçou Souza.

Mobilização por socorro ao setor continua

Após o anúncio, produtores e indústrias devem voltar as atenções para a esfera federal. De acordo com a Fetag, a pauta estará em debate com parlamentares e com o governo ainda nesta semana em Brasília.

A mobilização também é defendida pelo coordenador da Comissão de Leite da Farsul e presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Rodrigo Rizzo e segue na pauta de Tang. “O governo federal também deve fazer algo em proteção aos produtores de leite. Precisamos dessas medidas, somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores aqui no Rio Grande do Sul nos últimos anos”, salientou.

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Pressão começou em 2023

Desde meados de 2023, produtores de leite do Rio Grande do Sul pressionam o Executivo a adotar medidas restringindo a compra de lácteos de Argentina e Uruguai, principalmente. Regras semelhantes foram aprovadas nos últimos meses em, pelo menos, quadro unidades da Federação (Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco).

Dados do Radar do Mercado Gaúcho, painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias, mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul entre março de 2023 e fevereiro de 2024 foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.