A demanda por moradias no país

O direito à moradia ganhou status constitucional e está incluído entre os direitos enumerados no artigo 6° da Constituição da República, ao lado dos direitos sociais, do direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados. Trata-se uma questão primordial para que as pessoas possam ter sua dignidade humana respeitada e, portanto, exige do poder público medidas efetivas para sua concretização. Infelizmente, ainda estamos longe de equacionar as demandas relativas a esse item complexo e decisivo para o bem-estar da população. Ter onde morar, com endereço fixo e com acesso a serviços de qualidade, como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, entre outros pontos, é fundamental para o exercício da cidadania.

De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em conjunto com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o país tem hoje um déficit habitacional de 6 milhões de domicílios. Isso representa um incremento de cerca de 4,2% na comparação com 2019, o que demonstra que, mesmo com uma densidade demográfica estável no território nacional, o empobrecimento de determinadas camadas populacionais levou a esse aumento do montante sem ter onde morar. A atualização do panorama para o ano de 2022 foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Diante desse quadro, resta esperar que os entes federados, notadamente a União, reservem em seus orçamentos verbas para implementar programas de habitação. O Brasil é um país rico com milhões de brasileiras e de brasileiros vivendo em condições adversas no cotidiano. Pagar aluguel, por exemplo, descapitaliza as famílias e urge garantir-lhes meios para ter um teto próprio. A paz social torna-se tangível neste caso.