Proteção aos infantes na Internet

Um dos problemas mais graves no âmbito das questões trazidas pelas novas tecnologias diz respeito à violação dos direitos de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. Esse é um debate em aberto na sociedade na busca pelas melhores soluções para enfrentar essa questão tão delicada e pendente de encaminhamentos que possam preservar a integridade física e psicológica dos infantes. Atuando nesse sentido, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão do sistema de garantia de direitos desse contingente, tem buscado atuar de forma a emitir protocolos que sirvam de orientação na sociedade com alertas e orientações efetivas para prevenir a exposições danosas. Todos sabemos que na Internet grassa uma série de abusos que envolvem bullying, uma intimidação por preconceito, e até mesmo conteúdos de marcada exploração sexual desse público vulnerável.

Para demarcar um espaço em que haja normas cada vez mais claras para delimitar o lícito do ilícito em relação aos menores, o Conanda publicou uma resolução para nortear condutas na rede. O texto prevê a criação de uma política nacional para o segmento em 90 dias. O objetivo é normatizar delitos envolvendo discurso de ódio, publicidade infantil, direito à privacidade e sigilo de dados pessoais, além de coibir práticas duvidosos de assédio a esse segmento hipossuficiente e indefeso.

Todos sabemos que a infância e a adolescência são fases decisivas na vida de qualquer pessoa. É por isso o poder público, que detém os meios para fiscalizar circunstâncias que atentem contra esses interesses protegidos, deve, a par com a coletividade, estar sempre alerta e vigilante para impedir o cometimento de delitos que firam a dignidade desses brasileiros mais jovens. Claro que a Internet, ao contrário do que muitos pensam, não é terra de ninguém e pode-se muito bem punir infratores e delinquentes que pratiquem crimes cibernéticos. Contudo, o melhor mesmo é evitá-los para salvaguardar suas vítimas.