Com o argumento de que o Novo Ensino Médio (NEM) aprofunda desigualdades na Educação e é excludente, os deputados federais Bacelar e Lídice da Mata (BA) propuseram o Projeto de Lei 1.299/23, que substitui os chamados “Itinerários Formativos” por “Áreas de Conhecimento”, na organização do Ensino Médio.
Conforme o NEM, além do estudo tradicional, por meio dos Itinerários Formativos os estudantes devem optar por cursar uma trilha de aprendizagem, em alguma das seguintes áreas: Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; ou Formação Técnica e Profissional. O novo sistema também modificou a carga horária desta etapa do ensino. Do total de 3 mil horas, prevê que, no mínimo, 1,2 mil sejam destinadas aos Itinerários; e, no máximo, 1,8 mil, para as demais disciplinas.
Já o PL propõe que as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sejam organizadas por Áreas do Conhecimento, incluindo, obrigatoriamente, o estudo de: Língua Portuguesa; Matemática; História; Geografia; Estudos e Práticas de Educação Física; Arte; Física; Química; Biologia; Sociologia; Filosofia; e Inglês. E que a carga horária da BNCC não poderá ser inferior a 1,8 mil do total da carga horária do Ensino Médio.
Ainda pelo texto da proposta, o Ensino Médio poderá ser articulado com a Educação Profissional Técnica de nível médio. No momento, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Consulta Pública
No paralelo, o Ministério da Educação (MEC) divulgou (em 7/8) o relatório com resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que ocorreu entre os dias 9/3 e 6/7. Junto com o documento, a pasta elencou sugestões de mudanças para o NEM, que foram discutidas com órgãos normativos e entidades do setor educacional. Nesta semana, a proposta final do governo deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Correio do Povo