MEC apresenta propostas para o Novo Ensino Médio

Ampliação da carga horária para a Formação Geral Básica (FGB), redução e mudança na nomenclatura dos Itinerários Formativos e manutenção do conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 são mudanças sugeridas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Novo Ensino Médio (NEM). Depois de avaliada pelo setor educacional e órgãos normativos, a sugestão do MEC deverá compor uma proposição final, que será enviada ao Congresso Nacional até 21/8.

As possíveis modificações foram apresentadas nesta semana (em 7/8), em Brasília, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao divulgar sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que ocorreu entre os dias 9/3 e 6/7. O documento indica os principais pontos da Consulta Pública, divididos em 12 núcleos de resultados: 

• Carga Horária: Críticas à redução da Formação Básica; e pedido de expansão do tempo integral.
• Organização Curricular: Clareza e atenção aos diferentes contextos.
• Enem: Maioria aponta para a priorização da FGB no exame.
• Equidade: Preocupação com o impacto das mudanças; e necessidade de orientações, para assegurar equidade e inclusão.
• EAD: Resistência, da maioria, pela modalidade a distância.
• Infraestrutura: Importância de investimentos para melhoria.
• Educação Profissional e Tecnológica: Investimentos e articulação com o Ensino Médio.
• Valorização dos Professores: Demanda pela revogação das diretrizes curriculares para licenciaturas; e criação de programa de formação continuada.
• Política de Permanência: Destaca-se o pleito pela criação de uma bolsa e/ou poupança para estudantes vulneráveis. 
• Tempo Integral: Ênfase na necessidade de apoio federal.
• Avaliação: Criação de repositório de boas práticas estaduais; e comitê gestor nacional. 
• MEC: Reforço como interlocutor com outras entidades e atores envolvidos no NEM. 

Com base nisso, o MEC propôs recompor a carga horária da Formação Geral Básica para 2,4 mil horas. Pode haver exceção na oferta de cursos Técnicos de 800 e mil horas, fixando, nesse caso, um mínimo de 2,2 mil horas de FGB. E para os cursos Técnicos de 1,2 mil horas, a prioridade será ampliar a jornada escolar via Programa Escola em Tempo Integral.

Sobre os Itinerários Formativos, o MEC sugere que sejam chamados de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos”. Também propõe redução, de cinco para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional. Ainda assinala que precisam ser definidos componentes curriculares cujos saberes sejam contemplados na oferta das áreas do conhecimento e que integrem a composição da FGB.

A respeito do Enem 2024, considera que continue composto pela FGB. Para os anos seguintes, entende que pode ser debatido com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Indica vedação de Educação a Distância (EAD) para a FGB, mas com autorização para até 20% da oferta na Educação Profissional Técnica.

“É importante frisar que essa é a proposta do MEC, fruto da Consulta Pública. Não queremos construir nada sem diálogo. Queremos elaborar um documento de consenso, em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade do Ensino Médio no Brasil”, explica o ministro. As propostas do MEC serão expostas às Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, para contribuir com o relatório final.