Após decisão do STF, Roberto Carlos defende liberdade de expressão
Cantor divulgou nota depois de liberação de biografias sem sem autorização prévia
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"Conforme expressamente defendido da tribuna pelo advogado Kakay Antônio Carlos de Almeida Castro, nossa posição era inequívoca no sentido da desnecessidade da autorização prévia para a publicação de biografias.
Os dois princípios constitucionais consagrados pelos Excelentíssimos Senhores Ministros no julgamento em questão, a liberdade de informação e os direitos à privacidade, imagem, e honra sempre foram objeto de significativa preocupação de parte de Roberto Carlos e todos os que se pronunciaram em seu nome."
Desde o voto da ministra relatora Carmen Lucia, ficou claro que o STF, ao mesmo tempo que afastava a necessidade de autorização prévia, ratificava a imperiosidade da inviolabilidade constitucional da privacidade e da honra dos biografados. A Ministra Relatora afirmou: "Condenar alguém que busca o Judiciário em defesa de sua privacidade é também uma forma de censura."
O ministro Dias Toffoli disse que "este dispositivo que estamos a julgar não está dando nenhum tipo de autorização plena ao uso da imagem das pessoas, ao uso da vida privada de uma maneira absoluta, por quem quer que seja, havendo ainda possibilidade de intervenção judicial no que pertine aos abusos, às inverdades manifestas, aos prejuízos que ocorram a uma dada pessoa. Isso não é censura, nem afronta à liberdade de expressão."
Finalmente, o presidente Ricardo Lewandowski afirmou que " não existem direitos ou liberdades absolutos" e reafirmou a "possibilidade das pessoas recorrerem à Justiça". "É impossível que se censure ou exija autorização prévia de biografias. A Corte reafirma a mais plena liberdade de expressão artística, científica e literária desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados".
