Juiz diz que revenda de música digital viola direitos autorais

A revenda de música digital já baixada ("pre-owned"), como oferecem alguns sites especializados no serviço, viola os direitos autorais e se aproxima da reprodução ilegal, sentenciou um tribunal federal americano. A decisão, divulgada neste fim de semana pelo juiz Richard Sullivan, de Nova Iorque, atende pedido da empresa fonográfica Capitol Records contra o site ReDigi, que se apresenta como o "primeiro mercado mundial de música digital previamente baixada".

De acordo com o julgamento, o ReDigi não revende produtos para execução imediata, mas faz cópias ilegais. "É simplesmente impossível que o mesmo 'objeto material' possa ser transferido na internet", salientou o juiz em uma sentença de 18 páginas.

"Como os direitos de reprodução se aplicam quando uma obra é reproduzida em um novo objeto material e como os 'downloads' de música digital devem ser reproduzidos em um novo objeto material, a corte avalia que carregar música em um novo disco rígido é uma reprodução determinada por lei segundo os direitos de autor", explicou.