A Justiça do Rio de Janeiro determinou que menores de 14 anos podem visitar a exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira, reaberta no sábado na Escola de Artes Visuais (EAV), na zona Sul da capital fluminense. No dia da abertura, o juiz de plantão, Pedro Henrique Alves, da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, concedeu uma liminar proibindo a entrada de menores de 14 anos, mesmo que acompanhados pelos responsáveis. Os advogados da EAV entraram com um agravo de instrumento para derrubar a decisão.
Na decisão desta terça, o desembargador Fernando Foch, da Terceira Câmara Cível, questiona a validade jurídica da proibição, visto que o país garante a liberdade de manifestação artística “independente de censura ou licença”, e permite apenas a censura branda a posteriori, com o objetivo de “tutela dos direitos da criança e do adolescente”, por meio da classificação etária indicativa para espetáculos e diversão pela administração pública federal e de cada estado.
O desembargador salienta que a decisão não cabe ao judiciário. “Muito menos é possível se proibir a entrada de menores na faixa etária não recomendada em lugares de diversão pública ou espetáculos ou se condicioná-la à presença de pais ou responsáveis, certo que os titulares do poder familiar é que podem proibir, limitar, condicionar ou liberar o acesso daqueles sobre quem o exercem. São eles os juízes dessa conveniência, sujeitos às sanções do mau uso da potestade”, cita o texto da decisão.
Foch ressalta também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não trata de disciplinar entrada ou permanência de menores de idade em exposições de arte.
A EAV Parque Lage informou que vai seguir a recomendação de classificação indicativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com afixação de um aviso na entrada da exposição com a seguinte mensagem: “Esta exposição contém obras de arte com representações de nudez, sexo e simbologia religiosa. Recomendamos levar isso em consideração antes de entrar na sala da exposição. O conteúdo desta exposição não é recomendado para menores de 14 anos desacompanhados dos seus pais ou responsáveis”.
Visitação
A exposição Queermuseu, inaugurada em Porto Alegre em 15 de agosto do ano passado, com previsão de seguir até 8 de outubro, no Santander Cultural, acabou suspensa antes do tempo. Protestos de ativistas conservadores provocaram o cancelamento da mostra em 10 de setembro. A organização chegou a negociar a reabertura da exposição no Museu de Arte do Rio (MAR), mas o prefeito Marcelo Crivella vetou a iniciativa.
São 214 obras, de 82 artistas. A reabertura no Rio decorreu de doações de 1.659 pessoas, que totalizaram R$ 1,081 milhão, além da iniciativa do cantor e compositor Caetano Veloso, cujo show teve a renda revertida para a exposição. Além das obras de arte, há uma intensa programação cultural paralela, com shows musicais, debates e espetáculos de dança. A visitação é gratuita.
Justiça do Rio libera acesso à exposição Queermuseu a menores de 14 anos
Desembargador salientou que país só permite "censura branda" com classificação indicativa
