MP expede recomendações e instaura expediente para investigar "Queermuseu"

Depois de visitar o Santander Cultural e ter acesso ao material da exposição "Queermuseu", encerrada pela instituição no último domingo, o promotor da Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Júlio Almeida instaurou expediente investigatório para apurar se a mostra eventualmente violou normas de proteção à Infância e Juventude. Conforme comunicado divulgado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul na tarde desta sexta-feira, Almeida voltou a destacar que não há crime de pedofilia nas obras que compõem o acervo da mostra, o que já havia afirmado em entrevista à Rádio Guaíba na terça-feira.

“Desde logo, afasto, dessas imagens por si, o aspecto de pedofilia, eis que não contém criança ou adolescente na cena captada ou produzida. Ressalto que não se depreende das imagens por si, a instigação à prática de ato sexual com o objetivo de satisfazer a lascívia de outrem, elementos fundamentais dos tipos penais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), antes invocados. Em razão disso, ao menos neste momento, não vislumbro a necessidade de procedimento investigatório criminal, deixando explicitamente aberta a possibilidade de examinar, à luz de novos elementos, a ocorrência de crime com cunho sexual, remetendo eventual material para a 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude”, frisou.

De acordo com a nota, o promotor ainda diz neste expediente que o Ministério Público verificou, e vai continuar verificando, a eventual inadequação do acesso de crianças e adolescentes à exposição e às obras do ponto de vista da Infância e da Juventude. Almeida ainda emitiu uma recomendação ao Santander Cultural para criar, em futuras exposições, um espaço onde não se permita o livre acesso de crianças e adolescentes sem a companhia de pais ou responsáveis legais, no caso de mostras que contenham obras com cenas de sexo explícito ou pornográfica, assim como definido pelo artigo 241-E, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quanto às escolas que receberam o catálogo e folders da "Queemuseu", será recomendado que tomem cuidado para não exibir material com cenas de sexo explícito e pornográficas aos seus alunos crianças e adolescentes.

Segundo o MP, ainda consta no expediente uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, FASC e Secretaria Estadual de Educação envolvendo visitas agendadas a eventos culturais de qualquer ordem. A orientação é que, caso haja participação de crianças e adolescentes, a adequação do acervo e do tema seja avaliada previamente por esses órgãos, independentemente da existência de indicação etária, à condição de criança/adolescente, também com foco na observância da definição do art. 241-E do ECA.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a posição institucional do Ministério Público está representada pela atuação tanto do promotor Júlio Almeida quanto da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela. Ele ainda destaca que a Administração Superior está dando total apoio, especialmente ao promotor com atribuição na matéria, “que está agindo de forma correta e nos limites da lei”.