Prazo para inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo está em seus últimos dias

Termina no dia 25 de setembro, às 16h59min, o prazo de inscrições de projetos para os nove editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os editais, que devem selecionar os projetos culturais que receberão os recursos da LPG, foram lançados no dia 25 de agosto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac). 

Serão selecionados até 420 projetos, com valores entre R$ 50 mil e R$ 4 milhões. Os editais da Sedac observam o previsto na LPG, que prioriza ações relacionadas ao audiovisual, e estão divididos da seguinte forma: 

Setor audiovisual: quatro editais, compreendendo produções audiovisuais; salas de cinema e cinema itinerante; festivais, mostras e capacitação; e ecossistemas regionais de audiovisual.

Outros setores: cinco editais, compreendendo pesquisa, registro e memória; cultura e educação; criação artística; festivais, mostras e circulação;  arranjos colaborativos e criações funcionais. 

Os projetos do setor audiovisual terão entre 12 e 24 meses para serem executados. Já os projetos dos outros setores da cultura devem passar por uma fase de aceleração, com duração de três meses, a partir de mentoria de profissionais contratados que vão atuar conjuntamente com os proponentes beneficiados para qualificar os planos de trabalho, que terão 12 meses para execução das atividades.

Cadastro

Para a apresentação de projetos, é exigido registro prévio junto ao Cadastro Estadual de Proponentes Culturais (CEPC) da Sedac. Ainda é possível realizar novos registros, que devem obedecer os seguintes requisitos: ser pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, inclusive MEI; ter sede no RS; e possuir finalidade cultural. Cada proponente poderá apresentar até três projetos, sendo que somente poderá ser beneficiado com um, a partir da escolha do prioritário ou do projeto melhor pontuado. 

Todos os editais preveem ações afirmativas, por meio de cotas, assegurando a reserva de vagas. Os critérios de avaliação também prevêem valorização de projetos que estimulem a participação e protagonismo de mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBT+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente. 

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Desse montante, R$ 195.202 milhões devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867 milhões de repasse direto ao Estado e R$104.335 milhões em repasses aos municípios. Os recursos devem ser repassados aos beneficiários finais até o dia 31 de dezembro de 2023.