Divórcio: direitos que toda mulher precisa conhecer
Saber o que diz a legislação sobre divisão de bens, guarda dos filhos e pensão pode evitar situações de conflito
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Depois de decidir encerrar o casamento, muitas mulheres enfrentam dificuldades para identificar seus direitos durante o processo de divórcio. Divisão de bens, guarda dos filhos e pensão. Tudo isso passa a ser prioridade nesse momento, e conhecer o que diz a legislação pode evitar situações de conflito com o ex-parceiro.
O advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, explica que o primeiro passo é identificar qual é o tipo de regime assinado pelo ex-casal. “Essa informação consta na certidão de casamento. Até 2003, o regime considerado padrão na época era ‘Comunhão Universal de Bens’, onde todo o patrimônio do casal, inclusive o que foi adquirido antes do casamento, entra na partilha”, explica.
De acordo com o especialista, uniões registradas após 2003 provavelmente entram no sistema “Comunhão Parcial de Bens”, regime padrão que foi determinado pelo novo Código Civil de 2002 e entrou em vigor no ano seguinte. “Neste caso, entra na divisão só o que foi adquirido a partir do casamento. Mas é importante olhar a certidão para identificar qual foi o regime assinado”, orienta.
Depois disso, é hora de levantar as informações sobre o que o casal tem: imóveis, veículos, investimentos e até empresas. “Além dos bens em si, outro detalhe importante é registrar em foto tudo o que existe, por exemplo, dentro de casa: móveis, eletrodomésticos, quadros. Mesmo que o ex-parceiro venda esses objetos, é direito da mulher receber 50% do valor de cada um deles. Esse registro em foto vai servir como prova no processo de separação”, acrescenta.
Guarda dos filhos e pensão
Outro ponto importante e bastante sensível é quando o casal tem filhos. Se são menores de 18 anos, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório. “Primeiro, é importante saber qual é a renda desse pai. Se ele for registrado no regime CLT, é mais fácil. Se for autônomo, é indicado comprovar com extratos bancários e até fotos do padrão de vida que o ex-companheiro leva.”
A pensão é calculada em cima da renda do pai, normalmente entre 15% a 30% do total, mas o valor pode variar de acordo com cada caso. Os percentuais podem variar bastante de acordo com as necessidades da criança e a capacidade financeira do pai. A decisão final cabe ao juiz.
“Outras despesas - como médico, farmácia, dentista e material escolar - podem entrar como gastos extras, e o pagamento desses valores deve ser acordado junto ao juiz”, ressalta o especialista. Lucas Costa também esclarece as dúvidas mais comuns que podem surgir durante a separação. Confira:
Não tenho filhos. Tenho direito à pensão?
Somente se a mulher comprovar que durante o casamento dependia financeiramente do marido.
Ele não quer o divórcio, e agora?
A mulher não precisa que o homem aceite o pedido de separação. O divórcio é um direito potestativo, ou seja, pode ser solicitado por qualquer uma das partes, independentemente da concordância da outra. Sendo assim, não cabe discussão entre as partes.
Escolhi sair de casa. Perco direitos sobre os meus bens?
Não. Isso acontece somente se houver comprovação de abandono de lar por mais de dois anos, situação que depende de características específicas e análise caso a caso.
A separação aconteceu por um erro meu. Isso pode me prejudicar?
Não. O divórcio é baseado na vontade de ambas as partes encerrarem “o contrato” sem a necessidade de atribuição de culpa.
Sofro violência doméstica. Existe alguma ferramenta para agilizar o divórcio?
Neste caso, é preciso entrar com pedido de medidas protetivas para que a integridade física da mulher seja mantida em segurança. A vítima pode solicitar o divórcio de forma urgente, afinal, existem procedimentos legais específicos para esses casos mais graves.
Segundo o especialista, o ideal é que a mulher reúna todas as informações e procure um advogado especialista no assunto para orientar de forma personalizada. Ter esse suporte especializado é, sem dúvida, a orientação mais importante durante o processo. Cada caso precisa ser cuidado com muita atenção para que o divórcio seja justo e nem a mulher nem as crianças saiam prejudicados.
