72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Registramos, em 10 de dezembro, o aniversário de 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento, assinado por 193 países, é um marco na construção da igualdade. Não tem força de lei, mas inspirou muitas constituições, inclusive a nossa. A DUDH sintetiza um ideal comum a ser atingido por todos os povos, com a finalidade de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce por salvaguardar direitos e liberdades, adotando medidas progressivas para assegurar a sua execução efetiva.

Este momento nos convida a verificar o nível de humanidade que temos atribuído, por meio de nossas práticas, a pessoas negras, indígenas, LGBTs, aos imigrantes e às mulheres. É tempo de examinar valores que defendemos e de afirmar nossa disposição em transformar convicções em ações positivas. Há que se ter compromisso e diligência com o disposto neste pacto pela igualdade, envidando esforços para que ninguém seja segregado. O fundamento da DUDH é a dignidade do ser humano como projeto de sociedade, materializada na igualdade de direitos universalizada e no reconhecimento da diferença entre grupos com identidades específicas. Essas duas dimensões impulsionaram a conquista de direitos sociais e o aprimoramento democrático, assumindo relevância na construção da justiça social.

A esse respeito, lembremos que justiça social não é favor nem benefício, é condição essencial ao desenvolvimento. Nenhuma nação crescerá enquanto negar dignidade aos seus filhos e filhas. A democracia será sempre frágil, incompleta e imperfeita enquanto não houver a observância de direitos humanos em sua plenitude. Celebramos o aniversário da DUDH em meio ao ressurgimento de episódios que a dilaceram, renegando direitos não só em nosso país, mas em escala planetária. É uma tendência nociva que ganha assento na indiferença que autoriza a violação de direitos.

Que não sejamos apáticos diante das injustiças sofridas pelos que ainda clamam por igualdade. Neste tempo em que o descaso e a intolerância nos apontam para o retrocesso, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos volte a ser luz no caminhar de instituições, organizações e sociedade, cimentando uma estrada de evolução. E que sejamos capazes de lutar, todos juntos, por cada um de nós.

*Deputado estadual, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos