A concessão de rodovias na Serra Gaúcha
Por Sérgio A. R. González*
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Uma nova concessionária assumiu os serviços de operação, conservação, manutenção e ampliação de trechos estaduais de seis rodovias da Serra, alcançando um total de 271,5 km. Nesta concessão, com vigência de 30 anos, foram estimados investimentos superiores a R$ 4,1 bilhões, destinados principalmente à duplicação de 119,4 km e na implantação de cerca de 54 km de terceiras faixas entre os anos de 2025 e 2029. Para a sustentação financeira da concessão, está prevista a instalação de quatro novas praças de pedágio e a realocação de duas existentes.
Cabe à Agergs executar a fiscalização, aplicação de sanções, definição de reajuste, revisão e reclassificação das tarifas, acompanhamento dos indicadores de qualidade, recebimento de críticas e atendimento dos usuários. Ao mesmo tempo, pelo exercício da regulação, a Agergs deverá ser remunerada, na proporção de 0,35% sobre a receita bruta da concessionária. Este montante alcança um valor estimado médio de aproximadamente R$ 1,7 milhão por ano, o que representa um aporte adicional de recursos aos cofres do Estado. A folha de pessoal da Agergs registrou um volume de recursos em 2022 de aproximadamente R$ 11,7 milhões. Assim, cerca de 15% da folha de pessoal da agência passará a ser coberta com os recursos gerados com a nova concessão rodoviária.
Todavia, os agentes de regulação amargam uma defasagem salarial superior a 137% em seus vencimentos básicos desde março de 2006. Trata-se uma carreira de Estado composta por apenas 64 servidores que sofre com contínua perda de capacidade e experiência através da fuga permanente de profissionais que buscam uma valorização em outros órgãos e instituições públicas. Apesar de indispensável, a entrada de 19 novos servidores por conta de concurso realizado em 2022 não produzirá efeito suficiente.
Portanto, entendemos ser este o momento mais oportuno para o governador Eduardo Leite finalmente reconhecer o papel estratégico da Agergs para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e a excelência do seu quadro funcional enxuto e assim promover uma justa valorização salarial, compatível com a complexidade e a exclusividade das suas funções.
*Economista e presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agergs
