Abril Laranja contra a crueldade animal
Por Lourdes Sprenger*
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As cores relacionadas aos meses nos remetem à reflexão sobre temas e comportamentos da sociedade, como forma de conscientização e de atitudes. O Abril Laranja, por exemplo, foi instituído pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), criada em 1866, com a missão declarada pelo fundador Henry Bergh de “fornecer meios eficazes para prevenção da crueldade contra animais nos Estados Unidos”. Esta celebração ultrapassou fronteiras, tornando-se internacional para a defesa dos animais.
Neste mês, por tratar da crueldade, lembramos as ocorridas no país e no mundo, levando-nos a promover ações para minimizar tantos crimes através de criação de leis, campanhas, eventos, mídia digital e redes sociais. As denúncias de violência, abandono, omissão contra animais, entre outros, aumentaram os registros nos órgãos federais, estaduais e municipais como Ministério Público Estadual e Federal, Ibama, Brigada Militar, Comando Ambiental, Polícia Federal e Civil, delegacias e prefeitura.
Avanços na legislação ocorreram em nível federal, estadual e municipal, como a Lei Sansão 14064/20, que alterou o artigo 32 da Lei Federal 9605/98, aumentando as penas para reclusão, de 2 a 5 anos, com multa e proibição da guarda quando se tratar de crime de maus-tratos contra cão ou gato. As demais espécies continuam amparadas legalmente no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. Ações públicas em campanhas de conscientização são necessárias, partindo das escolas, com disciplina de educação ambiental, programas de controle populacional de amplo alcance, identificação para cães e gatos nos municípios, minimizando ocorrências cruéis e abandonos que acabam levando aos municípios demandas gigantes.
Nós temos o compromisso ético de zelar pelo meio ambiente, que é o nosso hábitat, fauna e flora, praticando a guarda responsável e apoiando as ações positivas das pessoas e da gestão pública. Quanto ao Abril Laranja, dedicado à prevenção contra a crueldade animal, é nosso dever denunciar e proteger aqueles que não têm voz e não podem se defender.
Vereadora da Causa Animal*
