Acolhimento institucional e a responsabilidade sobre vidas
Por: Roberto Silva da Rocha*
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O acolhimento de mulheres vítimas de violência é uma das políticas públicas de maior relevância para a sociedade, sobretudo num cenário de aumento dos índices de violência doméstica. É dever do estado, lato sensu, garantir a segurança dessas mulheres. O acolhimento institucional significa assumir a responsabilidade sobre vidas, por isso, essencial que se observe o que dispõe a legislação.
Na Capital, com a falsa premissa de que há um vácuo no que se refere a essa obrigação, um movimento ocupa irregularmente imóvel do município e lá se propõe a acolher e abrigar mulheres e crianças em vulnerabilidade e ameaçadas por violência. Além do local impróprio, o serviço é oferecido sem nenhuma legitimidade e condição, já que não atende aos requisitos legais e técnicos da assistência e proteção social. Não há resguardo nem mesmo sobre o endereço, amplamente divulgado, o que por si só já colocaria em risco as pessoas abrigadas. Tanto é assim, que a Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público recomendou que o movimento se abstivesse de fazer o acolhimento e abrigamento. Recentemente, instaurou inquérito civil público para investigar a entidade, que não atendeu à recomendação.
Com relação ao local, trata-se de imóvel destinado à educação e localizado em região carente de vagas, inclusive com projetos parados em razão do esbulho. Por todas essas razões, o município espera ser bem-sucedido no julgamento de recurso interposto perante o Tribunal de Justiça com a intenção de retomar o imóvel e dar-lhe a destinação correta.
Enquanto aguarda a decisão, vem dialogando com o movimento para orientar sobre a necessidade de regularização e adequação à tipificação da política de proteção e, posteriormente, a possibilidade de conveniamento. Somente atuando de acordo com a lei, com a rede de proteção de direitos e com financiamento adequado, é possível trabalhar, de fato, com responsabilidade em prol da segurança e autonomia dessas mulheres.
* Procurador-geral do município de Porto Alegre
