Autismo x planos de saúde
De acordo com a Agência Nacional de Saúde, as reclamações contra planos de saúde mais do que dobraram no Brasil nos últimos cinco anos.
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Com o crescimento do ativismo em favor dos portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), vem se evidenciando também as denúncias contra os planos de saúde. Num mundo em que a pauta é a inclusão, tem-se um bloco de pacientes que também sofrem bastante com dificuldades de acesso a tratamentos por parte de planos de saúde e também do Sistema Único de Saúde (SUS).
O cancelamento de contratos de famílias com autistas em tratamento é uma situação que já vem acontecendo em alguns mercados. Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa (Alesp) já recebeu mais de 190 denúncias até o começo de maio. Em decisões unilaterais, as operadoras de planos de saúde apenas comunicam o corte aos clientes via e-mail ou pelo aplicativo da empresa, sem qualquer justificativa.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde, as reclamações contra planos de saúde mais do que dobraram no Brasil nos últimos cinco anos. Apesar do número de queixas ser pequeno comparado ao total de atendimentos realizados (conforme a Associação Brasileira de Planos de Saúde), preocupa o corte em atendimentos a portadores de autismo. Encolhimento da rede credenciada, coberturas excluídas figuram entre as justificativas.
Em final de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde que negarem injustificadamente tratamento para usuário autista serão condenados a pagar indenização por danos morais. Nesse julgamento, proferido no Agravo em Recurso Especial nº1970665/RJ, um paciente autista teve negado a cobertura de exame de exoma e a decisão, além de impor a cobertura à operadora, a condenou em R$ 10 mil por danos morais. No caso, tem-se um paciente que já sofre de doença crônica, sem cura, que vai acompanhá-lo o resto da vida, mas contra a qual se luta para conter seus efeitos e para permitir a maior inclusão social possível ao paciente.
Somado a um estado natural recheado de desafios, vivenciar a negativa da operadora é um fator de ampliação de sofrimento para quem não pode perder tempo e que precisa tratar do TEA desde cedo.
