Avançamos: telessaúde agora é lei no Brasil
Por: Brendon Popinhak*
publicidade
A telessaúde é um tema discutido pelo Ministério da Saúde desde 2007. Porém, foi necessário que a demanda por atendimento explodisse com a Covid-19 para que recebesse a devida atenção. A atividade, que começou em caráter provisório, provou-se altamente eficiente e benéfica durante a crise sanitária. Graças a isso, no último dia 28 de dezembro, finalmente, foi publicada a Lei 14.510/2022, que regulamenta a matéria, o que levaria mais um longo tempo sem este infeliz capítulo na nossa história.
Nos termos do novo texto, a telessaúde passa a ser autorizada tanto no âmbito público quanto no privado, sendo definida como a prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Ela envolve, entre outros pontos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens, etc. Outro ponto importante é que estão inclusos os serviços relacionados a todas as profissões da área e não somente àqueles realizados por médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina.
Além disso, a nova regulamentação impôs os princípios que devem ser observados nas atividades de telessaúde. Entre eles, estão autonomia do profissional, consentimento do paciente, direito de recusa ao atendimento por telessaúde, valorização do profissional de saúde, assistência segura, confidencialidade dos dados e responsabilidade digital e universalização do acesso.
Os prestadores dos serviços deverão seguir as normas do Ministério da Saúde, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Prontuário Eletrônico. Além disso, os profissionais de saúde terão o direito de utilizar a tecnologia para atuar remotamente em todo o território brasileiro sem que precisem de inscrições secundárias em conselhos profissionais regionais de outras jurisdições.
Com a nova regra, ganham os pacientes em qualidade de atendimento, ganham os profissionais por ampliarem as suas possibilidades de atuação, mas, principalmente, ganha o país. Com suas dimensões continentais e o desafio de atender a uma população descentralizada, o Brasil certamente será referência na melhora da qualidade dos diagnósticos e dos tratamentos oferecidos à população.
*Neurologista
