Coerência e responsabilidade com o futuro dos gaúchos

Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos, seja na alteração do Simples Gaúcho, seja na ampliação da faixa de pagamento do IPVA, seja nas próprias alíquotas do ICMS. Mas no caso das alíquotas, não podemos compactuar com o que está sendo "vendido", que esta manutenção represente aumento de impostos. As alíquotas do ICMS foram elevadas, pela última vez, no ano de 2015 durante o governo Sartori, após não haver mais alternativas de saques do Caixa Único do Estado, dos fundos judiciais ou obtenção de novos empréstimos junto à União. Esta é a verdade, qualquer distorção é mera politicagem.

O que está sendo proposto no texto do PL 246/2020, já com emenda do executivo, é a "manutenção" das alíquotas atuais para energia, telecomunicações e combustíveis (hoje 30%) por mais três anos e a alíquota básica (hoje 18%) com redução para 17,5% já a partir de 2021. "Manutenção" justificável, visto que passamos por um período completamente atípico, de pandemia, de recessão econômica em praticamente todos os setores, inclusive no setor público, no qual se necessita aportar mais recursos em setores primordiais, como a saúde.

Enquanto sociedade, enquanto Republicanos, precisamos ter um olhar de comunidade, coerente e focado no interesse público, acima de interesses político-partidários ou corporativos. O Rio Grande do Sul há mais de 40 anos vem acumulando dívidas e "empurrando a sujeira para baixo do tapete", o que resulta para 2021 na projeção de um déficit acima de R$ 8 bilhões nas contas públicas, segundo a Lei orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa. Este cenário traduz, por si só, as dificuldades financeiras a serem enfrentadas nos próximos anos.

No mesmo contexto, temos um Estado "peleando" para manter em dia a folha de pagamento, que consome mais de 80% do orçamento, com uma dívida pública acumulada em R$ 73 bilhões passada de geração em geração por todos os governos, de diferentes partidos. Um estado de emergência e alerta em que os investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura já são precários e paliativos, mas que ficarão completamente comprometidos, caso a receita Estadual seja reduzida de forma abrupta e irresponsável. Essa conta poderá recair, novamente, sobre o cidadão.

Nosso compromisso continua mantido: "Não votamos aumento de impostos". Mas é preciso ficar claro para a sociedade gaúcha que não é "aumento", é "manutenção". Manutenção é a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais, dos investimentos e repasses em dia para a saúde, da reposição do efetivo na segurança pública, do salário em dia para os nossos professores, do bom andamento de um Estado que luta "só com a ponta da adaga" contra um déficit histórico, mas que ainda honra com seus compromissos.

Precisamos debater e votar essa reforma com uma visão de equilíbrio, sustentabilidade e justiça visando a retomada do desenvolvimento do nosso querido "Rio Grande", com coerência e responsabilidade sobre a vida e o futuro do povo gaúcho.

*Deputada estadual (Republicanos)