Construção coletiva do SUS

Poucos sabem a importância deste conselho ou até mesmo do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, afinal, o que é esse tal de controle social? Significa a participação social na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas. O controle social no SUS acontece na prática via conselhos de saúde (nacional, estaduais e municipais), que têm sua legitimidade amparada por duas leis federais, a 8.080/90 e a 8.142/90.

Desde a sua criação, o conselho de saúde gaúcho tinha um rol taxativo de entidades que permaneceram inalteradas por três décadas. Historicamente, há uma luta para que este cenário fosse o mais democrático possível e realmente trouxesse uma representação da sociedade civil com seus vários segmentos.

Conseguimos que a nova lei do CES/RS fosse aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado em julho de 2023 e agora finalmente teremos um “retrato” da sociedade civil gaúcha nos assentos deste órgão. Estamos em processo eleitoral e convidamos as entidades de representação estadual a fazer parte desta luta – são 44 conselheiros, 22 representantes de entidades de usuários, 11 de entidades de trabalhadores de saúde e 11 vagas para o segmento gestor/prestador de serviços.

As inscrições já estão abertas e os requisitos podem ser consultados no site ces.rs.gov.br. É muito importante a participação de toda a sociedade civil neste processo para termos um controle social cada vez mais ativo e a efetiva participação de todos na construção das políticas de saúde do Estado e do país.