Dia Internacional da Reciclagem: é possível ir além?

A reciclagem é uma das principais ferramentas para o estabelecimento de uma economia sustentável, já que não só promove a reutilização ou reaproveitamento dos resíduos sólidos que geramos todos os dias, mas também porque desacelera a exploração de recursos naturais. Contudo, o tema ainda não recebe a devida atenção da sociedade, incluindo governos e imprensa.

Ainda assim, temos uma das legislações mais avançadas do planeta na área, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e um grande caminho a percorrer, já que somente 4% dos 82,5 milhões de toneladas de lixo geradas em nosso território, em 2021, foram reciclados, segundo dados da International Solid Waste Association (ISWA). Para se ter uma ideia, países subdesenvolvidos, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, têm média de 16%, enquanto na Alemanha, por exemplo, esse índice chega a 67%.

Em grande parte, esse atraso se deve ao olhar focado apenas no viés social e ambiental que se tem para a área. A reciclagem é uma atividade econômica capaz de gerar emprego e renda. Em 2019, um levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostrou que há uma perda anual de cerca de R$ 14 bilhões somente com os materiais encaminhados aos lixões.

Para enfrentar essa problemática, criei a Lei Federal 14.260 (Lei de Incentivo à Reciclagem), promulgada em 2021 pelo Congresso Nacional, após quatro anos de tramitação no Legislativo Nacional. A medida oferta dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos de reciclagem. Para esse ano, o orçamento federal prevê a reserva de R$ 299 milhões para a aplicação da lei, que ainda precisa ser regulamentada. Essa é a visão que nós temos: viabilizar crescimento social e preservação ambiental por meio da sustentabilidade econômica.