Discórdia além das urnas

A República não estaria atravessando hoje grave tensão entre seus três poderes em torno da confiabilidade do resultado futuro das eleições, com risco de ruptura institucional, se o Supremo Tribunal Federal (STF) tivesse respeitado decisões legítimas do Congresso. Ao negar o papel de guardião de garantias legais, precipitou o mesmo caos que critica. Veja a razão disto.

Em 2009, a Corte cassou a impressão do voto que se iniciaria no pleito de 2014, prevista por reforma eleitoral. Câmara e Senado aprovaram então nova lei em 2015, tornando obrigatório o recibo auditável a partir de 2018. A presidente Dilma vetou e logo depois o Congresso derrubou o veto. O STF reagiu de novo e sepultou de vez a medida em pleno ano da última eleição.

Com essa perseguição do Supremo às decisões soberanas do Legislativo, a partir de argumentos burocráticos, acerca de supostas dificuldades técnicas ou orçamentárias, o Brasil se consagrou como membro notável do seleto Clube BBB, o trio de países cujo sistema eleitoral é eletrônico, mas não faz registro físico dos votos. Essa condição gerou dúvidas e ressentimentos.

Não é de hoje que o STF investe estranhamente contra a democracia, a paz republicana, a transparência e a segurança jurídica. O seu desrespeito a claríssimos artigos da Constituição provocou impunidade, descrédito às instituições e estímulo à desordem. Sem promover a Justiça e o equilíbrio que se espera dele, o tribunal tornou-se o principal sócio de uma conflagração atribuída a outros.

Bilionários escândalos de corrupção existiram e sobram provas materiais para condenar seus autores. Mas a mais elevada instância do Judiciário nega a punição devida, inclusive viabilizando candidaturas de figuras maculadas pela imoralidade. As eleições de outubro estão, pois, cercadas pelas agruras tecidas pelos persistentes atos de exorbitância de competências do STF.

Ao longo de meu mandato no Senado, apresentei diferentes iniciativas para corrigir e coibir os deletérios excessos dos ministros do Supremo. No caso específico da urna eletrônica, fui o parlamentar mais atuante na busca de uma solução de bom senso para viabilizar a implantação gradual e segura do voto impresso. Mas lamento que os meus esforços tenham sucumbido à omissão do Senado e à insensibilidade do Judiciário. Essas atitudes estão a nos cobrar agora preço altíssimo. Que a Justiça e a democracia prevaleçam.

*Senador pelo Podemos-RS