Fim da reeleição já!
Por Lasier Martins*
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Há um razoável consenso na sociedade de que os males do Brasil têm quase todos a mesma origem, centrada nas imperfeições de seu sistema político. Assim, também acabou se tornando corriqueiro em qualquer momento de debate dizer que o país só reencontrará o caminho para o progresso econômico e social quando mudar profundamente a sua governança. Daí o mantra que martela a reforma eleitoral como “a mãe de todas reformas”.
Mas então por que o Congresso Nacional não se debruça sobre esta questão e põe fim aos muitos vícios e disparates que impedem as recorrentes crises institucionais? Na prática, o que se tem é a velha resistência da maioria da classe política em mudar regras de um jogo que a favorece, perpetuando assim práticas condenáveis e figuras conhecidas que usam do poder em causa própria ou a serviço de grupos partidários. Isso precisa mudar de vez.
Admito ser difícil viabilizar uma reestruturação profunda, capaz de mudar costumes arraigados. Então, considero como ideal promover alterações pontuais, dentro e fora da legislação eleitoral, mas com efeitos expressivos e didáticos. Um bom e saneador começo pode ser a aprovação do fim do deletério foro privilegiado e não mais permitir o estatuto da reeleição para cargos do Executivo. Só com isso já afastaríamos tentações e maus atores.
Não é por acaso que essas duas medidas fazem parte da plataforma do pré-candidato de meu partido, o Podemos, à Presidência da República. O ex-juiz Sergio Moro entende que boa parte das muitas e recentes derrotas sofridas pela Justiça e pela democracia no Brasil devem-se justamente à obsessão de políticos em capturar o Estado e à impunidade que abrange um elenco de privilegiados. Numa República, todos deveriam ser iguais perante a lei.
O foro privilegiado trata o político ou a autoridade como alguém superior ao cidadão comum. Ele tem blindado milhares de pessoas da apuração de suas responsabilidades em crimes de todo tipo, sobretudo da corrupção. Não podemos mais conviver com isso. A reeleição, por sua vez, tornou os governos escravos das próprias ambições, deixando a sociedade para trás.
Senador pelo Podemos-RS*
