Freio no ICMS – Perdas no Rio Grande do Sul podem chegar a quase R$ 1 bilhão
Por: Daiçon Maciel da Silva*
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Prestes a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/22, que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, tem tirado o sono de prefeitos e governadores. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), só o Rio Grande do Sul pode perder quase R$ 1 bilhão ao ano, com a baixa na arrecadação. No país, esse número pode chegar a R$ 80 bilhões.
A decisão de aprovar o PLC 18/22, também não foi fácil para deputados e senadores. Eles ficaram entre o mar e o rochedo. A pressão vinha de lados opostos, ambos com justos motivos. De um lado, a população, que não suporta mais os preços elevados da inflação, que agrava a falta de comida na mesa e nada pode ser mais doloroso. Do outro, governadores e prefeitos, que temem o desequilíbrio fiscal, sem a garantia da queda de preços para os consumidores. Eles lembram que o responsável pela política de preços dos combustíveis é a Petrobras, empresa sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção.
O ICMS representa a maior fonte de arrecadação para os estados brasileiros, com transferência de 25% aos municípios. E sabemos que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que não pode ser alterada repentinamente.
Conforme o governo federal, com a medida, todos os produtos, da farmácia ao supermercado, terão redução. O PLC também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a queda de arrecadação ultrapassar 5%. Mas a perda de receita sempre será ruim e refletirá negativamente nos serviços públicos entregues ao cidadão.
Parlamentares concordam que algo deve ser feito para frear a maior inflação dos últimos 28 anos e ficaram em uma saia justa, por não ter a certeza de que a melhor solução é a apresentada pelo governo federal. O texto também apresentou inconstitucionalidades, que estão em análise no STF.
No entanto, é no município que o contribuinte procura o atendimento de saúde. Não gostaria de estar na pele de prefeitos e governadores. Resta-nos torcer para que os resultados sejam os melhores para os cidadãos brasileiros.
* Engenheiro civil, ex-prefeito de Santo Antônio da Patrulha
