Guerra fiscal às avessas

Um dos temas mais discutidos nos últimos dias é o aumento da alíquota básica de ICMS, proposto por vários estados, como consequência das regras de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstas no art. 231, II, da PEC 45. A Federasul vem promovendo um grande e intenso debate sobre a necessidade de se aumentar a alíquota de 17% para 19,5%. Tema espinhoso, resulta numa gangorra que mostra que a posição da maioria dos deputados é pela não aprovação do aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Sul.

Já podemos traçar muitos cenários diante do impasse da proposta de aumento do ICMS. 1) a guerra fiscal vai ser efetiva, porque os estados que não aumentarem suas alíquotas, tendem a atrair mais investimentos, especialmente porque ainda temos um longo período até a vigência efetiva do IBS; 2) o aumento da alíquota de ICMS não necessariamente se converterá em aumento de arrecadação, dado que deve gerar uma redução no consumo das famílias, cujo poder de compra já está bem afetado pela inflação dos últimos anos; e 3) se todos os estados aumentarem suas alíquotas básicas, no final, o efeito do aumento sobre a divisão do IBS será nulo.

Algumas providências podem ser tomadas antes que a Câmara dos Deputados vote a reforma tributária. Uma delas é retirar esta “armadilha” (do retorno do IBS), evitando uma “corrida maluca” para aumentar as alíquotas básicas do ICMS em todos os Estados – corrida esta que pode ser longa, pois, se todos os Estados começarem a aumentar suas alíquotas, os primeiros que aumentaram podem aumentar de novo e assim, sucessivamente, pelos próximos quatro anos.

Penso que a solução mais razoável seria fazer um ajuste no texto da PEC 45 e, nesse sentido, vejo que há três caminhos possíveis: 1) mudar o período para se calcular a média de arrecadação, usando o período passado e não futuro; 2) manter o critério como está, mas definir que será excluído o efeito decorrente dos aumentos das alíquotas; e 3) eliminar essa parte do texto e regulamentar a divisão através de uma Lei Complementar.

Ninguém é ingênuo de pensar que existe solução fácil para este problema. Porém, aumentar as alíquotas é a solução mais cruel para a economia do nosso Estado, que já está tão fragilizada, não só pelos problemas que o país enfrenta de forma geral, mas também por todos as catástrofes que enfrentamos nos últimos meses influenciadas pelo humor do El Nino, com os temporais e alagamentos que assolaram nosso Estado e já afetaram completamente a nossa economia, especialmente o setor agrícola, maior representante no PIB.