Há que votar bem e sempre!
Por Thiago Roberto Sarmento-Leite*
publicidade
Como preceituado na Constituição vigente em nossa Pátria: o voto secreto, direto, livre e universal é dever (obrigação imposta) e direito (plenamente assegurado). Portanto, o ato de votar reveste-se de magnitude ímpar e indubitável importância. Donde, sob a égide do TSE e participação efetiva dos TREs (com destaque o do nosso Estado), tem sido implementadas significativas e positivas ações no sentido de garantir e incrementar o regular processo eleitoral. Isto, tanto através de seus integrantes (em todos níveis hierárquicos) quanto por campanhas com colaboração decisiva da imprensa em geral e demais meios de comunicações.
De salientar, a propósito, a participação, no RS, de entidades como Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Brigada Militar, OAB, Amrigs, Federasul dentre outras, não apenas em atividades atinentes, porém com medidas concretas de concitação em prol do voto consciente e objetivando o bem da sociedade em geral. De fato, todos os que habilitados a lançar votos nas urnas eletrônicas (seguras e eficazes) devem comparecer às seções eleitorais; não meramente por elementar obrigação legal, mas - sobretudo - por irrenunciável prerrogativa pessoal. Melhor precisando: em ato, sim, de autêntico civismo intransferível, ao qual nenhum cidadão responsável pode se eximir ou abdicar. Daí, ser absolutamente intolerável a abstenção ou voto em branco/nulo.
De outra parte, há que votar com consciência social, ou seja, verificar, no tocante aos que pleiteiam votos, posição ideológica; programas político-partidários, propostas e prioridades factíveis; ações pregressas (vida privada e pública); realizações governamentais/gastos do erário; combate à corrupção e muito mais. Tal procedimento, em última análise e como tenho reiteradamente sustentado (em artigos e palestras) se faz absolutamente imprescindível, eis que “… voto consciente é instrumento de poder…”, tornando-se fundamental para a preservação da cidadania e defesa do patrimônio público. Em suma, condição essencial para progresso em geral e consolidação da democracia. De conseguinte: há que votar? Sim, com toda certeza: bem e sempre!
*Ex-juiz do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral-TRE/RS, presidente da Associação de Juristas Católicos do Rio Grande do Sul-AJC/RS
