Mais engenharia para os municípios

Seja qual for o resultado das eleições municipais 2020, caberá aos novos prefeitos responderem às expectativas do eleitorado com gestão, obras e realizações. Este trabalho não parte do zero. A administração da prefeitura é contínua e não distingue este ou aquele mandatário. O prefeito deve lembrar sempre que seus planos e realizações dependem dos quadros técnicos, indispensáveis para a otimização de recursos e resultados. Precisa considerar que, ao contrário do processo de demonização dos servidores em curso por todo o país, a sociedade exige mais e melhores serviços públicos e não menos, como muitos preconizam. Porém, o cenário verificado nas prefeituras é desolador. Com raríssimas exceções, o que identificamos são profissionais de engenharia com carreiras totalmente desvalorizadas, baixíssima remuneração e trabalhando em condições precárias, com falta de equipamentos, material, equipes reduzidas, entre outras dificuldades. Sem falar na nomeação política de leigos para cargos de responsabilidade técnica, com resultados previsíveis na baixa qualidade dos serviços prestados à população. Tamanha inconsistência administrativa impede que muitos municípios obtenham verbas públicas para investimentos por falta de projetos adequados, impossíveis de serem produzidos sem uma equipe técnica competente e completa.

Exemplos deste desperdício de oportunidades pontuam por todo o RS, seja nas pequenas, médias, seja nas grandes cidades. O problema mais comum reside na falta de atratividade em concursos públicos, tanto pela baixa remuneração quanto pela ausência de perspectivas de carreira, o que desfavorece a seleção de profissionais qualificados e minimamente motivados.

Mesmo assim, os engenheiros e outros profissionais aprovados assumem tais cargos, mas pensam, desde o primeiro dia, em sair em busca de melhores oportunidades. A Lei Federal 4950-A de 1966 estabelece o salário mínimo profissional do engenheiro, hoje em torno de R$ 9.000,00 para 40 horas semanais. Súmulas do STF mantiveram a aplicabilidade da lei fora das administrações públicas. No entanto, o Sindicato dos Engenheiros e a FNE recomendam aos prefeitos de todo o país a utilizarem este indicador na seleção e contratação de engenheiros de modo a qualificar sua estrutura de apoio técnico e administrativo, como já ocorre, em parte, na seleção de médicos. A sociedade já percebeu que engenharia também salva vidas ou as consome quando ausente nas prefeituras. 

*Engenheiro agrônomo. Presidente eleito do Sindicato dos Engenheiros do RS