Município, onde a vida acontece
Entre tantos efeitos danosos da radicalização política, surgida a partir de 2018, um dos principais é o arrefecimento da discussão em torno de um novo pacto federativo.
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Trata-se do conjunto de regras para dividir competências e organizar o funcionamento do Estado brasileiro. Apesar de os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição federal brasileira tratarem de maneira detalhada desta divisão, o tema é alvo de permanente polêmica.
Recentemente publiquei aqui artigo sobre o mutirão dos moradores de Nova Roma do Sul na reconstrução da ponte destruída pela enchente. Apesar de o poder público municipal não ter participado ativamente do movimento, o episódio reacendeu o debate sobre a concessão de maior autonomia aos municípios e estados para “fazer acontecer”, com rapidez e economicidade.
Nosso cotidiano revela episódios de conflitos federativos que legalmente devem ser mediados pelo STF. Não bastasse o aumento de obrigações dos municípios sem a contrapartida da União, vivemos em um país em que cinco diferentes constituições foram promulgadas, ampliando as escaramuças judiciais.
Entre os 513 integrantes da Câmara dos Deputados, apenas 31 parlamentares são gaúchos. Ou seja, 482 deputados que nada têm a ver com o RS decidem temas vitais relacionados à população rio-grandense, sem conhecimento da realidade. Esta distorção resulta em decisões alheias às reais necessidades das comunidades.
O processo de centralização em Brasília amplia as injustiças e desidrata o poder decisório dos municípios, lugar onde a vida acontece concretamente. Quanto maior a concentração de poder e de decisões, menor fica o indivíduo. Ao invés de ser beneficiado por políticas públicas para melhorar a qualidade de vida, ele se vê obrigado a conviver com imposições do poder central cujos interesses são difusos.
A estrutura federativa forjada nas últimas décadas levou os municípios a assumir compromissos que inviabilizaram a manutenção de inúmeros programas idealizados pelo governo federal. Maior poder às comunidades significa soluções rápidas, eficazes e menos onerosas. Os prefeitos e vereadores conhecem “a vida como ela é”, diferente dos burocratas instalados em Brasília. Apesar de óbvio, o “mundo ideal”, de maior autonomia, está muito distante do “mundo real” – e injusto – onde vivemos, moramos e construímos famílias e sonhos.
