Não à PEC 110!

Justamente quando a economia brasileira começa a dar os primeiros sinais de recuperação, com crescimento de 1,5% no primeiro trimestre de 2022, segundo a Fundação Getúlio Vargas, tendo o setor de serviços como o “puxador” desse resultado, o Congresso Nacional se debruça sobre uma mudança na legislação tributária que pode afetar grande parte das empresas brasileiras. Os serviços representam hoje cerca de 70% do PIB nacional, com avanço de 10% em 2021, incluindo a terceirização, segmento que cresce de forma constante há vários anos.

Isso demonstra o quanto temos capacidade de recuperação e de ajudar o país a se desenvolver, apesar do cenário internacional preocupante e dos nossos problemas internos, como a insegurança política e jurídica.

Pois, justamente agora, corremos o risco de ver a carga tributária aumentar. Refiro-me à PEC 110, proposição que reúne vários tributos em apenas um, com aplicação de alíquota única. O conceito parece bom, mas quando se olha para os efeitos que a nova legislação produzirá, vê-se que não é tão colorido assim. O Imposto Sobre Serviços (ISS), que está inserido na PEC, sairá do patamar máximo hoje de 5% para algo em torno de 15% ou 20%. Um tremendo aumento na carga tributária!

Essa proposta precisa ser rejeitada pelos parlamentares, conforme já manifestado por entidades de todo o Brasil. Como isso não é uma reforma tributária, simplesmente um remendo, e têm tudo para dar errado, entendemos que não é o momento para uma discussão dessa natureza, tampouco para brincar com a economia, tão castigada nesses últimos dois anos.

Pedimos aos senhores senadores que rejeitem a PEC 110! Reforma tributária precisa ser muito mais ampla e mais bem debatida, de preferência num ano que não seja eleitoral. Rejeitem e ajudem os empreendedores brasileiros a sobreviver e a continuar gerando emprego e renda para quem precisa.

*Presidente do Sindasseio RS – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS