Negacionismo fiscal, propagandismo e gestão

O governo Lula nem foi empossado, mas já está fazendo um enorme estrago nas contas públicas — e com um empurrãozinho do Congresso Nacional. Com a tranquila aprovação da PEC do Estouro em dois turnos nas duas casas, Lula já iniciará seu terceiro mandato com uma licença para gastar R$ 145 bilhões (estudos mostram que alguns jabutis podem levar o aumento real do gasto para R$ 215 bilhões), sem apresentar qualquer contrapartida. O valor incrementado no orçamento excede em muito o mínimo necessário — R$ 70 bilhões seria mais que suficiente — para manter o Auxílio-Brasil de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança, e do restabelecimento do programa Farmácia Popular e verba para merenda escolar.

Com esse movimento inicial, Lula restaura o Negacionismo Fiscal, brevemente relegado por Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas consagrado por sua companheira Dilma Rousseff. E assim vai se afastando cada vez mais do tão esperado Lula I, que levou muitos “liberais” a apoiarem sua candidatura e que agora admitem “medo” e até desejam “boa sorte” para quem embarcou nesta aventura mofada. Um dia após aprovar a PEC do Estouro, os grupos de trabalho do futuro governo Lula apresentaram o Relatório Final da Transição de Governo, que não se trata de um documento técnico, mas de uma peça de propaganda política. Descrevem um cenário de terra arrasada e herança maldita nas contas públicas e, no fiscal, indo na contramão dos números que mostram a realidade dos resultados finais do governo Bolsonaro.

Nas vésperas de ser empossado, Lula anuncia como futura ministra da Gestão (mais uma pasta criada para acomodar a companheirada de sua frente ampla, mas que só tem petista) a economista Esther Dweck. Entusiasta e defensora da MMT (siga em inglês para Teoria Monetária Moderna), sustenta que o Estado pode ter déficit, dívida e emitir moeda nacional o quanto quiser — enfim, gastar sem quebrar.

O novo Ministério da Gestão ficará encarregado pelo gerenciamento das empresas estatais, que, no governo Michel Temer, tiveram blindagem de maus políticos com a criação da Lei das Estatais. Na gestão Bolsonaro, implementou-se padrão OCDE em seus estatutos, atingido recordes de lucro, além da realização de inúmeras privatizações.

Agora, no governo Lula III, a Lei das Estatais já foi desmantelada, com o retorno da indicação de cargos políticos, aumento de verbas de publicidade e com a escolha de uma entusiasta da MMT para comandar o rumos das empresas públicas brasileiras nos próximos quatro anos. Boa sorte!

*Advogado e comentarista político