O agravamento social do trabalho infantil
Proteger o presente é garantir o futuro.
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Instituído em 1992 através da adesão do Brasil ao IPEC – Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, em conformidade com o Plano Nacional de prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil existe para promover reflexões sobre o direito das crianças a uma infância segura, à educação e à saúde, livre de explorações e violações.
A aderência brasileira ao IPEC, em conjunto com parceiros de setor público, organizações de trabalhadores e da sociedade civil, conseguiu planejar e executar mais de 100 programas de ação de combate ao trabalho infantil em todo o território nacional.
A data busca enfrentar o grave problema social que impacta, de forma direta, os direitos humanos e a dignidade da população, principalmente em estado de vulnerabilidade. Por isso, defende-se que todas as políticas públicas, especialmente as adotadas nos últimos 30 anos, devem ser compreendidas e assumidas em caráter permanente de políticas de Estado, não podendo ser politizadas ideologicamente por ações governamentais transitórias de quaisquer nuances. Uma solução criada nesse sentido é a agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece na meta 8.7 o prazo de eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Pensarmos nessa data é refletir sobre uma triste realidade que, em virtude de poder aquisitivo de famílias mais pobres, é acentuado com o uso de mão de obra infantil. Tal vulnerabilidade tem cunho estrutural e histórico na nossa sociedade que, notadamente, se utiliza do trabalho infantil no campo ou nas cidades, com condições insalubres e sem atender aos requisitos mínimos de trabalho digno. Expõe esses vulneráveis à falta de mecanismos de proteção. Não podemos mais permitir que isso siga acontecendo. Precisamos reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazos na formação dos nossos jovens. Proteger o presente é garantir o futuro.
