O gargalo do licenciamento ambiental

É estarrecedor o prejuízo causado na economia do nosso Estado por conta do licenciamento ambiental que dita as regras sobre as riquezas do RS. As perdas contabilizadas por empresários de vários setores pela falta de padrão e previsibilidade atinge a todos. O Rio Grande do Sul tem sido estrangulado na área do empreendedorismo exatamente por conta desse problema que enfrentamos e que não é recente, mas que está se tornando insuportável, tamanha a rigidez, a burocracia, a falta de entendimento de que a economia é dinâmica e quem não consegue criar condições de investimento vai parar no tempo, vai perder protagonismo e essa realidade acontece por aqui.

A Fepam, que deveria inicialmente ser um órgão consultivo se transformou em órgão fim e licenciador, jogando o poder administrativo e decisório da Secretaria do Meio Ambiente no limbo.

A questão não é atacar a Fepam, mas fazer com que o corpo técnico seja ampliado e claro nas suas decisões, evitando ir na contramão de legislações mais avançadas que vêm sendo adotadas em estados vizinhos e, por consequência, atraindo investimentos.

Protocolei na Assembleia dois projetos de lei para aliviar a carga de quem quer investir e precisa de licenciamento ambiental. Um deles é o fast track, um sistema já utilizado em países de primeiro mundo, onde empresas e atividades de baixo impacto ambiental têm o licenciamento facilitado ou até liberado. Já empresas com maior impacto ambiental serão monitoradas por um período a partir da apresentação de um projeto até a licença definitiva a médio prazo. A outra proposta diz respeito à classificação de risco ambiental que, no Rio Grande do Sul, ainda é instável e na prática sequer existe.

Conforme o projeto de lei, todos os órgãos licenciadores devem ter critérios objetivos, claros e baseados em fundamentos científicos, compilados academicamente e estritamente técnicos para que as decisões sejam transparentes e tragam segurança jurídica a quem quer investir em solo gaúcho. Essas são contribuições na área para que não se perca ainda mais o nosso histórico protagonismo econômico no cenário nacional pelas dificuldades em atrair investimentos.

Não podemos aceitar um segmento que aparentemente parece não entender o mundo moderno e insiste em nos manter na idade da pedra, no meio de banhado, da guanxuma, com a tatuíra listrada olhando para nós e gente comemorando. O Rio Grande do Sul precisa de emprego e empresas como a única forma de voltar a crescer e ser grande novamente.