O IPE Saúde é viável

A proposta do governo Leite para o IPE Saúde não é sustentável. Dará equilíbrio de curto prazo. Não enfrenta as razões estruturais da crise, cuja causa fundamental foi criada pelo próprio governo..
A receita do IPE Saúde, relativa aos servidores estaduais, depende de alíquota paritária entre Estado e servidor sobre os salários. Receita praticamente congelada nos últimos oito anos: míseros 6% de reposição salarial para a maioria das categorias, frente a 61% de inflação (INPC).

Antes da opção pelo arrocho salarial, não havia déficit. Além disso, o IPE Saúde tem créditos a receber dos poderes e órgãos estaduais: R$ 687,3 milhões, parte ainda não corrigida monetariamente. Só de precatórios, cuja alíquota foi descontada e não repassada, são R$ 356,6 milhões.

A proposta leva a mais uma queda real nos vencimentos dos servidores, já achatados. Quebra a paridade, pois o Estado só contribui com a parte do titular e a contribuição dos dependentes será exclusiva do servidor. Dá fim à solidariedade, ao propor que os mais jovens e os de maior renda contribuam menos do que os mais idosos e de menor renda.

A sustentabilidade do IPE Saúde passa pelo governo assumir o compromisso de reajustar salários. Uma revisão geral de 10%, por exemplo, permitiria uma alíquota paritária de 4,1%, onerando menos os mais idosos e de menor renda, comparada à proposta do governo. Reajuste maior permitiria alíquotas mais baixas.

É possível estimular servidores de vencimentos mais elevados a permanecerem no IPE Saúde, de forma distinta do proposto pelo governo, que quer cobrar menos dos que ganham mais. Uma possibilidade é condicionar, por parte dos poderes e órgãos, a vinculação do servidor ao IPE Saúde para ressarcimento de qualquer Programa de Auxílio à Saúde Suplementar. Em abril deste ano, 16.351 servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria foram ressarcidos, totalizando mais de R$ 10 milhões, que poderiam ter ido ao caixa do IPE Saúde, mas foram para planos privados.

A receita crescerá com a alta do ICMS sobre combustíveis e a compensação das perdas de 2022 pela União. A inflação é declinante. O desempenho da economia eleva projeções de crescimento do PIB e das receitas. O governo precisa retirar a urgência para debater saídas mais sustentáveis ao IPE Saúde. Exceto se o objetivo é induzir a migração de servidores idosos e de menores vencimentos para o já sobrecarregado SUS.