Os novos desafios da Advocacia Pública
Por Carlos Henrique Kaipper*
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O Rio Grande do Sul irá sediar o mais importante encontro de procuradores e procuradoras estaduais que atuam em todo o país. O XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal reunirá em Gramado, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, centenas de profissionais que se dedicam à advocacia pública. Realizado anualmente desde 1969, o evento volta ao Estado após 20 anos.
A troca de conhecimento e de experiência em realidades distintas no Brasil, entre profissionais com atribuições similares dentro das procuradorias gerais estaduais, é uma oportunidade de crescimento e, principalmente, de construção de soluções que irão beneficiar toda a sociedade. A partir da temática “O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos desafios da Advocacia Pública”, será debatido o papel da Advocacia Pública como instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e sua importância para o desenvolvimento e a efetivação de políticas públicas, sendo imprescindível para o atual momento da sociedade brasileira.
Os procuradores e procuradoras estaduais defendem no dia a dia os interesses públicos e coletivos, sendo protagonistas na garantia da segurança jurídica e da legalidade dos atos do Executivo. É muito valioso conhecer iniciativas promovidas em outros estados, bem como mostrar o trabalho de excelência produzido pela categoria no Rio Grande do Sul. Serão debatidos temas atuais e relevantes como redução de ICMS do combustível, o combate à fraude fiscal estruturada, a virtualização dos julgamentos, a segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos tribunais. Também foi criado para o congresso o primeiro hub de inovação, com espaço para que as procuradorias gerais dos diferentes estados tenham a oportunidade de apresentar de forma breve iniciativas em andamento, trazendo inspiração e a possibilidade de replicação das melhores práticas.
A realização de um evento deste porte coloca o Rio Grande no contexto nacional e abre novas perspectivas para iniciativas inovadoras que irão beneficiar todos os estados brasileiros.
*Presidente da Apergs
