Os segredos do orçamento público estadual

Desde que o atual governo, pela falta de apoio popular e dos parlamentares gaúchos, retirou os projetos da “reforma tributária”, um novo argumento casuístico vem sorrateiramente surgindo: “Se não prorrogarmos a majoração das alíquotas de ICMS teremos um colapso nos serviços públicos do RS”. Tais receios aumentaram após o governo protocolar a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 com a previsão de um déficit histórico de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas do nosso Estado. O governo afirma que está apenas expondo o déficit estrutural, apresentando um orçamento “realista” e que já fez a sua parte com as reformas estruturais nas carreiras dos servidores e na previdência civil do Estado. Estaria, segundo o governador, na hora de focarmos nas receitas e sua manutenção para que os serviços públicos não colapsem. Em outras palavras: se não aumentarmos impostos, o estado irá colapsar.

Entretanto, o déficit de R$ 8 bilhões no orçamento não deve inviabilizar o estado como alega o governo. Em grande medida, o déficit previsto decorre da queda de receita estimada em razão do fim da majoração das alíquotas de ICMS prevista o final do ano, que deve reduzir a receita em quase R$ 3 bilhões.

Isso porque parte da despesa orçada leva em conta itens que não serão efetivamente utilizados ao longo de 2021, ou seja, valores que não sairão do caixa do governo, mas que devem ser apenas contabilizados, como a reserva de contingência de R$ 1,4 bilhão e a despesa com o serviço da dívida com a União de R$ 3,5 bilhões. Retirando esses dois itens, o passivo cai para R$ 3 bilhões. Considero, ainda, que está na hora do governador privatizar logo o grupo CEEE, a CRM e a Sulgás, bem como cobrar de fato a ineficiente CEEE-D e sua assombrosa dívida de R$ 3,2 bilhões de ICMS. Assim, pode-se modernizar de verdade a gestão do estado para darmos uma folga ao bolso do pagador de impostos.

O governo precisa decidir se irá reduzir seus gastos para ser um parceiro da retomada econômica ou se ficará na mesmice de aumentar impostos e jogar a contar para a população pagar e, assim, resolver seus problemas de curto prazo impedindo um futuro melhor da população gaúcha.

*Deputado estadual