Papel do município na segurança pública

A busca por alternativas de combate à violência representa um desafio para o Estado contemporâneo. Sendo a segurança pública uma questão de complexa governabilidade social, envolve múltiplas dimensões, requerendo a participação dos mais diversos atores sociais. Nesse sentido, de fundamental importância é a participação do poder público municipal, porém cabe trazer à baila uma discussão, por ora não realizada. Um discurso simplista, desconectado e descontextualizado da realidade afirmaria: as guardas municipais preencheriam as lacunas deixadas pelos demais órgãos de segurança. Ocorre que apenas elementos de controle e repressivos não resolvem o problema em sua totalidade.

É papel do administrador municipal elaborar estratégias de prevenção social, buscando reduzir os fatores de risco mais incidentes em sua cidade e focar suas ações levando em consideração principalmente os fatores socioeconômicos, oriundos das desigualdades sociais, da falta de oportunidade e aspectos relativos à ampliação da vulnerabilidade social, bem como a demografia urbana, observando o crescimento das taxas de natalidade e, principalmente, a expansão urbana súbita e desordenada.

Um projeto de segurança pública municipal, desta feita, deve englobar aspectos de desenvolvimento em todas as áreas afetas ao ser humano, uma vez que a garantia de conviver em um ambiente tranquilo e seguro trata-se de um direito fundamental do cidadão. Como exemplo de atividade possível de realização pelo município, seria a implantação de um projeto de paternidade responsável, que incluiria um processo de conscientização das famílias, de educação dos adolescentes, de estruturação de prevenção e assistência à saúde e, especialmente, de geração de empregos e oportunidades.

Desta feita, adotar novas formas de combate à criminalidade, baseadas na prevenção, não se traduzem na implantação de uma guarda municipal, seja ela armada ou não. Muito mais eficiente, econômico e razoável seria o investimento na prevenção primária, com intervenções que busquem prevenir a violência antes que ela ocorra.

Assim, o investimento no serviço social, a melhoria do ambiente escolar e do acesso aos serviços de saúde preventiva e de reprodução humana, programas para redução do abuso de drogas e álcool, a criação de serviços comunitários integrados, programas de tutoria para adolescentes de alto risco, melhoramento de bairros (iluminação pública das ruas, configuração de espaços e criação de parques), investimento em infraestrutura para esporte e recreação, bem como espaços de convivência pacífica, seriam algumas medidas, atribuídas ao gestor municipal, que auxiliariam na redução dos índices de criminalidade e aumentariam a sensação de segurança da população.