Pelos direitos humanos das mulheres e pelo fim da violência de gênero

O trabalho em relação aos direitos das mulheres e ao combate à violência doméstica é parte marcante da minha trajetória profissional, dentro e fora do Poder Judiciário. Ciente de que este tema exige um esforço multidisciplinar e a participação da sociedade como um todo, trabalho incansavelmente de forma coletiva a fim de ampliar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência.

Nessa trajetória em prol da igualdade da mulher no contexto social, desafios são postos a todo momento. O primeiro deles é o enfrentamento das limitações impostas e reproduzidas pela cultura patriarcal. O segundo desafio é a necessidade de uma constante resiliência, para persistir diante das situações adversas. E o terceiro é enfrentar os “nãos”, saber entendê-los e ultrapassá-los quando houver outros caminhos.

Temos que reconhecer, no entanto, que mudança social vem ocorrendo, ainda que de forma lenta, a partir do reconhecimento pela mulher de sua força, interna e externa, e, consequentemente, da visão obtida pela sociedade. Como exemplo dessa mudança, vemos mulheres em cargos de liderança o que, tempos atrás, não era possível.

É essencial que continuemos lutando por políticas institucionais que ampliem a participação feminina na sociedade por meio da transformação social. E investir sempre em qualificação profissional para que estejamos preparadas para qualquer desafio em nossas carreiras. Como Ouvidora Nacional da Mulher, cargo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do qual fui a primeira titular, tive a possibilidade de colocar em prática tudo o que vivenciei e estudei até aqui, no sentido de atuar em defesa dos direitos das mulheres. Foi uma honra assumir o cargo e, ao mesmo tempo, uma alegria, uma satisfação, uma realização.

Em seguida, a criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais trouxe importante avanço ao institucionalizar e ampliar os canais de recebimento de manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher, permitindo que os tribunais estejam mais atentos e preparados para receber e acolher essas demandas e funcionem de maneira mais eficiente e com mais assertividade no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Em fevereiro deste ano, foi criado Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), do qual fui eleita para ser a primeira presidente. O órgão tem a missão de combater todas as formas de violência, assédio e discriminação contra a mulher no âmbito do poder judiciário. Contamos ainda com a Redefem, rede de pesquisa e estudos femininos, constituída por magistradas, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadores das diversas universidades do Brasil, empresárias e representantes da sociedade civil, que têm a finalidade de articular, divulgar, apoiar as pesquisas e desenvolver projetos sociais sobre os direitos das mulheres.