Porto Alegre no caminho da inovação da gestão do patrimônio público
Por André Barbosa*
publicidade
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que visa promover inovações na gestão dos imóveis públicos da cidade. A ideia é simplificar as alienações, viabilizando investimentos em reformas e construções para melhorias da infraestrutura predial do município mediante o aproveitamento de imóveis dominiais (não destinados) e alinhamento com as práticas do mercado.
A criação do Fun-Patrimônio visa à restauração, reforma e manutenção dos imóveis públicos de Porto Alegre. Atualmente, os recursos obtidos com a venda dos ativos de qualquer natureza, exceto os decorrentes de solo criado, são utilizados para pagamento de sentenças judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor, dívida pública consolidada, cobertura do déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social, entre outras despesas. Com a mudança, haverá o reinvestimento em iniciativas como reforma dos imóveis, regularização fundiária, revitalização do Centro Histórico e do Mercado Público.
Somada às inovações, teremos a possibilidade de parceirização da gestão dos prédios públicos (facilities) e seus condomínios, permitindo que apenas um contrato inclua serviços diversos, tais como manutenção, fornecimento de equipamentos, materiais e obras necessárias ao uso do imóvel, proporcionando agilidade e eficiência na conservação do patrimônio, cuja avaliação ganhará mais agilidade e eficiência. A venda poderá ser feita por lotes, especialmente para incluir os próprios de menor atratividade ou de difícil absorção pelo mercado por meio de procedimentos licitatórios realizados eletronicamente, em sua íntegra.
Qualquer interessado, incluindo o poder público, será capacitado a dar início ao processo licitatório apresentando proposta para aquisição dos imóveis municipais. A venda direta será viabilizada quando uma concorrência ou um leilão público forem declarados desertos ou fracassados por duas vezes consecutivas e corretores de imóveis terão oportunidade de intermediar o processo, ficando a cargo do comprador o pagamento da corretagem.
Integra o PLC, ainda, pedido de autorização de alienação para 93 imóveis dominiais, inservíveis à Administração. Todas estas medidas irão colocar Porto Alegre, definitivamente, no caminho da inovação, trazendo mais transparência e eficiência na gestão patrimonial.
Secretário de Administração e Patrimônio de Porto Alegre*
