Receita Federal e TCU, mais um capítulo
Por Vilson Antônio Romero*
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Desde que a Receita Federal tentou auditar cargos de destaque no Estado, em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) vive às turras com o órgão, buscando saber, inclusive, quais as motivações do trabalho fiscal. Um novo capítulo desse embate surge em notícias da mídia, pois o ministro Bruno Dantas questiona a Receita sobre gastos com fiscais de bagagens em voos internacionais. Para o ministro, em síntese, não se justifica pagar cerca de R$ 81,2 milhões a 247 servidores tributários e aduaneiros, pois isso é mais do que o dobro dos valores retidos.
Olvida Dantas que diariamente toneladas de produtos entram e saem por meio de estradas, portos e aeroportos. Ao importar e exportar produtos e insumos de diferentes origens e fins, normas devem ser obedecidas, não só as relacionadas à tributação, mas as relativas à segurança nacional, como o tráfico de drogas. Controlar o fluxo de mercadorias é missão da Receita Federal nas alfândegas localizadas nos 41 aeroportos e espalhadas nos 16 mil km de fronteira terrestre e 8 mil km de orla marítima. No aeroporto de Guarulhos, em SP, chegaram e partiram, somente em 2019, antes da pandemia, quase 76 mil voos internacionais, movimentando mais de 15 milhões de pessoas.
Por esse motivo, a atenção da Receita deve ser constante, pois todas as mercadorias que entram em solo nacional em voos internacionais são classificadas e taxadas com base no valor declarado. É nessa fase que os Auditores Fiscais e demais servidores aduaneiros agem no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra os consumidores e o meio ambiente. Só nos dois últimos anos, foram apreendidas pela fiscalização 108 toneladas de drogas as mais diversas. O TCU deveria, isso sim, avaliar o impacto de se retirar a fiscalização dos aeroportos. Será que os produtos que ingressarão nas malas, embalagens e pacotes serão os mesmos? Não haverá risco de entrada de produtos eletrônicos de alto valor, maior quantidade de cocaína, heroína e outras drogas, inclusive vírus letais de toda a ordem?
A presença da fiscalização da Receita Federal e de outros órgãos de controle é fundamental no fluxo aduaneiro. Muitos viajantes ocultam objetos e escondem diversas infrações por trás de depoimentos inverídicos. Manter em funcionamento essa barreira humana nas portas do território nacional, com aparato tecnológico suficiente para dar apoio às operações, é dever do Estado e direito de todos os cidadãos.
*: Auditor fiscal e jornalista, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI)
