Reconhecimento a quem serve e protege nossa sociedade

A segurança pública é um direito constitucional. Já em 1988, a nossa Constituição Cidadã previu a segurança como uma das obrigações do Estado. O documento possibilitou a criação das Guardas Municipais como uma força municipal. Após esse passo, foram necessários mais de 25 anos para a regulamentação através do Estatuto das Guardas Municipais.

Desde então, muitos municípios optaram por essa iniciativa. Na Grande Porto Alegre, temos exemplos importantes de instituições que trabalham integradas às polícias Militar e Civil, atuando no zelo ao cidadão. As cidades com maior potencial de criminalidade e também com orçamentos compatíveis ao elevado número de habitantes já conseguiram organizar-se para a aquisição de equipamentos que garantam condições de trabalho e mantenham a vida desses homens e mulheres que, diariamente, saem de suas casas com um único objetivo: servir e proteger.

Através do debate que estamos propondo na Assembleia Legislativa, queremos mais valorização para esses homens e mulheres que atuam diariamente nas nossas cidades. No Rio Grande, 42 cidades já contam com Guarda Municipal. Esse número ainda é pequeno, mas faz uma grande diferença nas cidades grandes e médias.

Queremos garantir, através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública - Piseg, que empresas possam destinar os valores devidos ao ICMS para as guardas municipais, destinando a aquisição de equipamentos, como armamento e viaturas, essenciais para o trabalho do dia a dia.

Assim estamos trabalhando na Assembleia Legislativa, com o foco no povo gaúcho. Através da minha experiência na segurança, espero poder contribuir na construção de uma realidade melhor para quem atua na área, defendendo os gaúchos. O futuro da segurança pública ostensiva também passa por guardas municipais ainda mais preparados.

*Deputado estadual líder da bancada do Republicanos