Revogaço deixa a cidade mais perto da vida real

Todas as atividades legislativas produzem efeitos colaterais. As leis, os decretos e demais normativas, quando são muitos, tendem a se banalizar. E, se não forem cumpridos, de nada adianta serem elaborados. Isso só confirma a responsabilidade sobre aqueles que devem formulá-los. Pode-se mesmo afirmar que, quanto mais normas, menos liberdade. Atualmente, a legislação de Porto Alegre, como provavelmente a de muitos municípios brasileiros, é confusa, sobreposta e conta com uma infinidade de atos normativos obsoletos, o que dificulta o acesso do cidadão aos principais regramentos. A fim de desconstruir essa realidade, pretendemos instituir um novo Marco Regulatório, que passará a contar com uma legislação enxuta, moderna e objetiva.

Revisamos leis e decretos em vigor desde 1930 até 2021, somando 19.261 normas. Nessa primeira etapa, revisamos quase 9 mil decretos. Destes, 61% dizem respeito a atos de administração da máquina pública (pessoal, orçamento, tributos, estrutura organizacional, previdência e afins), o que demonstra o quão engessado em normas é o funcionamento da administração. Os demais atos tratam de prestação de serviços públicos, licenciamento de atividades e regramentos de todos os tipos. Diante do excesso de documentos desatualizados, revogamos no South Summit 4.399 decretos de um total de 8.749.

Para além dos números, é importante ressaltar que não apenas o aspecto formal merece atenção; é preciso resgatar o compasso entre leis e políticas públicas. Os contextos locais são orgânicos e, tanto política quanto economicamente, mudam a toda hora. A função primordial do legislador e de toda a sociedade é equilibrar a regulamentação com respeito à liberdade e à autodeterminação. É sob essas premissas que o projeto está embasado e seguiremos nas próximas etapas.

Não faz sentido manter normas e exigências em descompasso com as demandas do século XXI. Esse conjunto revogado vai oportunizar respostas mais rápidas aos cidadãos, mais agilidade para empreender e menos burocracia nos processos da prefeitura. Mas a redução é apenas o primeiro passo no projeto maior de rever a efetividade das normas. Porto Alegre rumo à simplificação legislativa.