Secretaria da Fazenda tem sido decisiva

Em 2017, o Sindifisco-RS, por meio de campanha que ficou conhecida como 5 Receitas, apontava que, para o RS solucionar a grave crise fiscal em que se encontrava, era preciso que o governo “olhasse” não apenas para o lado das despesas, mas também para o das receitas. Forçosamente, se for possível fazer um paralelo, a crítica do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de que o governo só se preocupava com as despesas equivaleria a uma empresa que somente se preocupa em reduzir custos, sem ter atenção com o ingresso de recursos, isto é, com suas vendas. Ora, todos sabem que uma empresa, nessa situação, está fadada à falência.

Pois se há um ponto em que a gestão de Eduardo Leite se diferencia da anterior, é justamente este. O atual governo não tem se preocupado apenas em promover reformas importantes pelo lado da despesa, tais como a previdenciária e a administrativa, que, segundo dados do Tesouro Estadual, geraram economia de R$ 2,1 bilhões já em 2020. Seu governo tem se caracterizado por um reconhecimento importante do trabalho da Receita Estadual, outra área da Secretaria da Fazenda, onde está em curso um projeto audacioso de reestruturação do órgão, o chamado Receita 2030. Além de diversas operações de combate à sonegação, trabalhos de auditoria fiscal e cobrança da dívida ativa, a Receita Estadual tem desenvolvido forte atuação na prevenção do ilício tributário, como, por exemplo, o monitoramento especializado de setores da economia e o uso de ferramentas de autorregularização, que, somente em abril, resultaram em cerca de R$ 130 milhões para os cofres públicos no ramo de eletroeletrônicos.

Como resultado, a arrecadação de tributos no RS já cresceu quase 25% em 2021 em valores nominais, 16%, se corrigidos pelo IPCA. Claro que, boa parte disso, se deve ao comportamento da própria economia gaúcha, que cresce bastante acima da média nacional (cerca de 4% a mais no primeiro trimestre de 2021). Entretanto, é importante destacar que o próprio incremento da atividade econômica em muito se deve a medidas gestadas dentro da Receita Estadual, como a redução da alíquota de ICMS para compras internas no RS e o fim do diferencial de alíquotas para compras de fora do Estado. Assim, tanto pelo lado das despesas quanto pelo lado das receitas, a Secretaria da Fazenda tem sido decisiva nos bons resultados do governo Leite.

*Auditor-fiscal da Receita Estadual RS, mestre em Economia pela Ufrgs