Secreto é o voto, não a sua apuração
Por Tenente-coronel Zucco*
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Ao longo dos anos, a implementação de novos mecanismos nas mais diversas áreas tem aperfeiçoado e aumentado a segurança de sistemas de empresas, bancos e organizações de todo tipo. Mudanças e inovações que, certamente, contribuíram para evitar crimes, fraudes ou grandes prejuízos. Como todo sistema que envolve tecnologia, ao processo eleitoral brasileiro também cabem as devidas atualizações e os necessários melhoramentos.
Porém, a simples emissão de uma comprovação do voto de cada cidadão, permitindo um double-check e, assim, um processo mais liso e seguro, acabou sendo rejeitada para as eleições de 2022. Apesar de requisitada por grande parte da população brasileira e de ser defendida por peritos criminais e especialistas, a atualização tecnológica do voto impresso segue em compasso de espera no Brasil.
Em tempo: ao contrário da narrativa que alguns tentam estabelecer, o voto impresso nada tem a ver com a volta do antigo voto em cédula de papel. Trata-se apenas de um dispositivo acoplado na urna eletrônica para que o eleitor tenha a certeza de que o seu voto foi registrado corretamente, antes de ele ser depositado em uma urna indevassável, sem contato manual, para fins de auditoria. É assim na quase totalidade das dezenas de países que utilizam urnas eletrônicas, à exceção de apenas três países: Bangladesh, Butão e… Brasil.
Encerrado esse debate, outra oportunidade de ampliar a mobilização em torno da confiabilidade das urnas e da apuração ganhou força a partir do convite do TSE para as Forças Armadas integrarem a Comissão de Transparência das Eleições. A partir disso, as FFAA enviaram importantes sugestões de aperfeiçoamentos que envolvem desde a contagem dos votos até o teste de integridade das urnas. O próprio TSE, além de ter sido alvo de um ataque hacker em 2018, admitiu ter detectado mais de 700 riscos nas três últimas eleições. No entanto, parte das relevantes proposições não foi acatada e a solicitação de reunião técnica entre as duas instituições sequer foi atendida.
“Secreto é o voto, não sua apuração”, destacou muito bem o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, em ofício enviado ao TSE. Garantir eleições limpas, confiáveis e transparentes, contando com a contribuição de uma instituição com enorme credibilidade entre as fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, como as Forças Armadas, é do interesse de toda a sociedade. As eleições, acrescentou com exatidão o general, “são de soberania nacional” e a ninguém interessa concluí-las “sob a sombra da desconfiança”.
*Deputado estadual (Republicanos)
